Competência

Compete à Divisão de História e Cultura da Guarda Nacional Republicana:

  • Gerir os acervos do Arquivo Histórico, Biblioteca e Museu;
  • Promover e apoiar o estudo científico, técnico e cultural dos valores inerentes ao património histórico, bem como a sua adequada divulgação;
  • Orientar e coordenar a obtenção, a utilização, a conservação, o restauro, a inventariação e o cadastro do património histórico da Guarda;
  • Propor e difundir normas e regulamentos e executar os atos relativos à heráldica, vexilologia e uniformologia da Guarda;
  • Propor e difundir normas respeitantes à uniformização das ações relativas ao arquivo e à classificação, reprodução e eliminação de documentos e verificar da sua aplicação, bem como, coordenar o sistema de arquivos;
  • Assegurar a receção, o armazenamento, a conservação, o controlo e a consulta de livros e de outras publicações com interesse para a Guarda;
  • Assegurar a seleção, a recolha, o arquivo, o estudo, a preservação, o restauro e a disponibilização para a consulta da documentação histórica e a exposição do património museológico.

Competências atribuídas nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro e dos artigos 1.º e 3.º do despacho n.º 9634/2011, de 19 de Julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto 2011.